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Lançamento da Política Interna de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente

Na noite de 21 de setembro, foi lançada a Política Interna de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa adaptação do protocolo Política de Proteção de Menores de Idade e Pessoas Vulneráveis da Província dos Jesuítas do Brasil foi elaborada tendo em vista as questões próprias das instituições de educação básica e popular. O evento, organizado pela Rede Jesuíta de Educação Básica (RJE) e pela Fundação Fé e Alegria, aconteceu por meio do Youtube em uma live que reuniu colaboradores jesuítas, leigos e leigas.

A condução da solenidade foi realizada por Pedro Risaffi, secretário executivo da RJE. Após um momento de interação com os espectadores, o secretário constatou: “Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, convidamos todos os colaboradores e colaboradoras da rede de educação básica e assistência social da Companhia de Jesus para tratar desse tema de grande importância para nosso apostolado”.

O início da live, marcado por um momento de oração conduzido por Glauco Félix, coordenador de formação cristã e pastoral do Colégio São Francisco Xavier (SP), e Mara Valverde, orientadora educacional do Colégio Antônio Vieira (BA), contou com uma evocação ao Espírito Santo e um convite para que todos estivessem abertos ao aprendizado. Também foram feitas reflexões, motivações, atividade musical e leituras bíblica e poética. Os colaboradores, unidos pela missão, puderam aproveitar o tempo para estarem em sintonia.

A abertura foi realizada pelo Provincial,  Pe. Mieczyslaw Smyda, que destacou o documento como uma ferramenta “necessária e adequada para podermos juntos trabalhar com segurança e responsabilidade na educação e na formação das crianças e dos adolescentes”. O jesuíta chamou atenção para a figura de Jesus, que aparece no Evangelho como um pastor que cuida e apresenta a responsabilidade de todos pelas crianças.

A dinâmica de apresentação da política interna foi dividida pelos capítulos do documento. O primeiro deles, O dever de cuidar segundo o dinamismo do Evangelho, foi anunciado por Pe. João Renato Eidt, atual delegado para Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis. Segundo ele,  “a razão de ser do documento é o querer de Deus de vida plena e digna para todo ser humano”. Ele completou dizendo que a Igreja, sob a liderança do Papa Francisco, a Companhia de Jesus e muitas outras instituições religiosas e não religiosas pautam sua ação em princípios e em valores do Evangelho que buscam vida digna para todos, isto é, crianças, adolescentes, colaboradores e colaboradoras que estudam e atuam em nas instituições educativas.

Durante a apresentação de Pe. João Renato também foram explicados temas e condutas inapropriadas, para atenção e conscientização dos demais. Foi solicitado ainda que todos e todas zelem pela segurança e integridade dos que estudam e colaboram nas obras, e lembrou que Jesus se solidarizou com os que sofrem.

Na sequência, Catarina de Santana, coordenadora da Fundação Fé Alegria no Recife (PE), apresentou o Marco Legislativo descrito no Protocolo. Catarina falou sobre a política interna, articulada com uma série de legislações, a partir de quatro olhares: o de colaboradora, o das crianças e adolescentes como sujeitos de direito, o do sistema de garantia de direitos e o da legislação sobre o avanço nas temáticas de violência, negligência, abuso e exploração. Amparada em documentos como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro, ela concluiu que essas políticas são transversais e que cada ator tem seu papel na promoção dos direitos e na prioridade do tratamento aos menores de idade.

Catarina reforçou a importância da atenção permanente contra toda e qualquer forma de abuso, para zelar por um ambiente seguro e que promova o desenvolvimento integral e a transformação social. Ressaltou também que é necessário criar espaços em que a criança e o adolescente possam ter vez e voz. Para ela, é imprescindível que os colaboradores entendam a importância de “prevenir, cuidar, trabalhar de forma articulada em rede, saber os canais de denúncia e saber a quem podem buscar em casos de necessidade”.

Ir. Raimundo Barros, diretor-presidente da RJE, apresentou o capítulo A cultura do cuidado como parte integrante da missão. Como peça fundamental da explanação, é possível destacar o conceito de cultura. Para o irmão jesuíta, “cultura tem de ser algo que faz parte do nosso fazer cotidiano. Esse tema precisa estar constantemente em nossas ações e planejamento”. Foram explicados também os conceitos presentes no documento, a necessidade dos investimentos em prevenção e algumas competências e cargos. 

O capítulo Para responder com justiça e verdade às vítimas de abuso foi aprofundado por Pe. Antônio Tabosa, diretor-presidente da Fundação Fé e Alegria. O jesuíta tratou diretamente sobre as etapas recomendadas em casos de denúncia. Afirmou que casos de violência contra crianças e adolescentes devem ser prioridade de atendimento e que lidar com as denúncias deve ser feito prontamente, de forma clara e decisiva desde o início, facilitando o recebimento de informações.

Fica estabelecido que a análise de denúncias será feita pela Comissão Permanente do Cuidado (CPC), assegurando que as vítimas que se apresentam sejam recebidas por profissionais qualificados, em um encontro sem julgamentos. O procedimento pede a manifestação de prontidão no acompanhamento da vítima e a ajuda na identificação das necessidades de saúde espiritual e mental para que esta prossiga em sua jornada rumo à cura. Pe. Tabosa também destacou que toda informação é sigilosa, que ações precipitadas deverão ser evitadas e que a presunção de inocência é direito fundamental.

O encerramento da apresentação foi realizado pelo Pe. Sérgio Mariucci, atual secretário para Educação da Província. O jesuíta atentou para a gravidade do tema e convocou o comprometimento com o zelo cotidiano, a fim de que a mesma entrega oferecida no currículo e nas salas de aula da educação inaciana, apareça também na cultura do cuidado. “Peço, então, no encerramento, que Deus, nosso Senhor, em sua infinita misericórdia, cuide de todos nós e nos ilumine. Que nos ensine a cuidar de um bem tão precioso que as famílias confiam às nossas unidades que são as crianças e todas as pessoas que frequentam as nossas unidades de ensino e de aprendizagem”, finalizou Pe. Sérgio.

A atividade, elaborada conjuntamente entre a Rede Jesuíta de Educação Básica e Fé e Alegria, é apenas um início no processo de adaptação à política de proteção, outras capacitações e formas de contato com documento estão planejadas.

Fonte: www.jesuitasbrasil.org.br